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Na noite desta quinta-feira (15), os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 1.321/16, do Poder Executivo, que estabelece a tabela de valores dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal, para efeito de lançamento do IPVA de 2017. A referência foi fornecida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e leva em consideração a variação do valor venal dos veículos entre os anos de 2015 e 2016.

A proposição foi aprovada de forma tranquila em plenário. Segundo a Secretaria de Fazenda, até setembro deste ano, a frota tributável do DF era constituída por mais de 1,5 milhões de veículos, dos quais 1,4 milhões foram tributados pelo IPVA de 2015, com uma variação média no valor venal de -4,9% entre 2015 e 2016.

Terracap – A Câmara Legislativa aprovou ainda o PL n° 1.390/2016, também de autoria do Executivo, que concede remissão e isenção de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) a imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) no período de 2017 a 2019. A proposição passou com emendas, de forma a restringir o alcance do texto. "Qualquer isenção de impostos tem de ser específica", defendeu a deputada Celina Leão (PPS).

O líder do PT na Casa, deputado Wasny de Roure, foi além, ao lamentar a falta de um debate mais amplo sobre a medida – que, em sua opinião, concede um benefício de forma generalizada num momento de crise financeira. O distrital defendeu a definição de imóveis da Terracap a serem beneficiados, como imóveis do Pró-DF e de templos religiosos. "E o número de terrenos não é pequeno, envolvendo 3,7 mil endereços", apontou.

Plano Plurianual – Também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 (PL nº 1.261/2016). O objetivo é ajustar o planejamento às demandas de programas, de unidades/órgãos do governo, entre outras.