CLDF

O plenário da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (3), uma alteração no Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD) para sanar vício constitucionalidade referente à gestão dos recursos do órgão. De acordo com a Lei Complementar 819/2009, que deu origem ao FUNPAD, o presidente do Conselho Administrativo do Fundo ocupa também a presidência do Conselho de Políticas sobre Drogas do DF. De acordo com a legislação, servidores públicos não podem participar de dois conselhos simultaneamente.
 

Os deputados distritais aprovaram ainda, em primeiro e segundo turnos, o PLC 29/2012, que desafeta 70 m2 de área pública na quadra 10 de Sobradinho. A proposta visa adequar as poligonais das Áreas Especiais 2 e 3 que estão sobrepostas em 1 metro.