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Os deputados distritais aprovaram na noite desta quinta-feira, em segundo turno e redação final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para 2009. O projeto de lei nº 856/2008, do Executivo, foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes à última sessão deste semestre, que foi encerrada às 21h05. Durante a sessão foram aprovadas cerca de 50 proposições.

De acordo com o Regimento Interno, o recesso parlamentar começa em 1º de julho, condicionado à aprovação da LDO. Durante o próximo mês, enquanto dura o recesso, o horário de funcionamento da Casa será das 13 horas às 19 horas.

Na próxima segunda-feira (30), a Câmara Legislativa realiza audiência pública  para discutir os problemas do Centro de Ensino Médio da Asa Norte (CEAN). O debate será realizado no Plenário, a partir das 15 horas, e foi proposto pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).

LDO - De acordo com projeto de lei nº 856/2008, a receita total do Distrito Federal prevista para 2009 é de R$ 10,7 bilhões. A proposta original da LDO – que foi apreciada em primeiro turno na última terça-feira - recebeu 87 emendas de texto e o anexo de Metas de Prioridades, 68 emendas. Foram acrescentadas ainda 22 subemendas ao projeto.

Entre as mudanças aprovadas, destaca-se a que limita o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação oficial. A LDO prevê que o governo dê transparência à administração dos recursos públicos: o GDF terá que publicar, na Internet, as planilhas da execução orçamentária.