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"Antes de pensar a criança na escola, tem que colocá-la no Orçamento", disse a deputada Erika Kokay (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, ao abrir audiência pública que a Câmara realiza esta manhã, sobre o enfrentamento do trabalho infantil no DF. Com um quarto do ano transcorrido, destacou a parlamentar, o GDF nada executou dos R$ 2,9 milhões autorizados no orçamento anual para prevenção e erradicação do trabalho infantil. Em 2007, foi executado apenas 8,8% dos R$ 4,8 milhões autorizados.

Participam da audiência pública, iniciada às 10h30min, a procuradora regional do Trabalho, Ana Cláudia Bandeira Monteiro; a subsecretária de Desenvolvimento Social e Trabalho do DF, Marta de Oliveira Sales; a subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do DF, Ana Carmina Pinto Santana; representantes da Organização Internacional do Trabalho e do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil do DF, respectivamente Maria Cláudia Falcão e Milda Lourdes Moraes.

Lixão - Erika Kokay lembrou a situação do Lixão de Brasília, onde 80 crianças trabalham para a empresa encarregada de gerenciar o aterro sanitário da Estrutural. "É um absurdo que isso aconteça na Capital da República", comentou, cobrando uma ação emergencial para os casos já identificados de trabalho infantil.

A deputada reconheceu a importância dos programas de transferência de renda como o Bolsa-Família, do governo federal, mas considera que isso é insuficiente. "É preciso implantar a jornada ampliada, oferecer uma educação de qualidade e ações socioeducativas", ressaltou.

O trabalho infantil ocorre com maior freqüência entre crianças que não freqüentam escola - 17,1% no DF, enquanto 4,8 das ocorrências registram-se entre as que estão estudando. Kokay destacou ainda que o trabalho doméstico é usado para mascarar a existência de crianças em situação de trabalho, com jornadas superiores a 40 horas semanais e remuneração inferior a um salário mínimo (61,9% dos casos).

Para finalizar, a presidente da Comissão de Direitos Humanos enfatizou a necessidade de se envolver a família e a comunidade nas ações de combate ao trabalho infantil, lembrando que em quase 30% dos casos identificados a remuneração é entregue diretamente aos pais.