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A Câmara Legislativa realiza nesta quarta-feira (26), às 14h, debate técnico sobre os princípios e diretrizes da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O evento, que dá início ao projeto "Comissões em Debate", tem por objetivo a capacitação de parlamentares e assessores e terá como debatedor o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

O tema é de relevância, uma vez que repercute diretamente sobre o licenciamento de atividades e de obras no Distrito Federal. No governo passado, dois projetos foram remetidos à Casa sobre o assunto e ainda subsistem dúvidas entre aqueles que analisam a matéria diretamente.

O debate, que vai ocorrer na sala das comissões, é supervisionado pela Terceira Secretaria da Câmara Legislativa e organizado pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA) da Assessoria Legislativa da Câmara Legislativa e pelas comissões de Assuntos Fundiários (CAF) e Meio Ambiente (CEDESCTMAT).