CLDF

Os presentes à audiência pública, promovida hoje pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), para debater o projeto da nova rodoviária de Brasília foram unânimes em se manifestar favoravelmente ao projeto.
 Entretanto, um ponto polêmico foi levantado pelo Partido dos Trabalhadores: o desrespeito do GDF à Lei Orgânica do Distrito Federal.

:Segundo parlamentares e assessores do PT, o governo vem infringindo sistematicamente a LODF, que determina que os projetos de desafetação e mudança de destinação de área pública sejam precedidos de audiências públicas para que a população possa se pronunciar a respeito.

A secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF, Gisele Moll, admitiu que a audiência pública é imprescindível e garantiu que o projeto ficará na dependência de sua realização antes de ser efetivado.

O líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), que presidiu a audiência, fez questão de ler a Lei Orgânica para mostrar que não há especificação a respeito do poder que deve promover a audiência pública. Prudente alegou que se a CLDF estava debatendo o assunto, a lei estava sendo cumprida.

Participaram da audiência, além de Gisele Moll, o secretário de obras, Márcio Machado; o superintendente regional do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal, e os deputados Eurides Brito (PMDB), Chico Leite (PT) e Pedro do Ovo (PMN), além de Leonardo Prudente, relator do PLC 054/2007 na CAF, que trata da desafetação e da nova destinação da área onde será construída a nova rodoviária, próxima ao ParkShopping.