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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (14), o projeto de lei 1135/2009, que prorroga por dez anos as concessões e permissões para ocupação e exploração de bancas de jornais e revistas no Distrito Federal. O projeto segue para o Plenário, com expectativa de votação na quarta-feira (15).

Segundo mensagem encaminhada pelo governador José Roberto Arruda, autor do projeto, a nova lei vai trazer mais segurança para que os jornaleiros possam investir em seus estabelecimentos. "Faz-se necessário uma segurança jurídica contratual, para se obter uma sustentabilidade econômica, com as condições mínimas de manter um atendimento de qualidade", justifica Arruda.