Comissão especial abordará transparência e controle social
Comissão especial abordará transparência e controle social
O prazo de duração dos trabalhos é de 180 dias corridos, podendo ser prorrogado pela metade deste período. O Ato da Mesa que instituiu a Comissão foi publicado no Diário da Câmara Legislativa de 11 de maio do ano passado, depois de ter sido aprovado em Plenário pela unanimidade dos distritais. A medida foi proposta pelos deputados Joe Valle e Chico Leite.
O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), considera que a Comissão será mais um instrumento para que o Poder Legislativo exerça sua função de fiscalizar o Executivo.
Para o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), a comissão será importante para "calibrar o entendimento de quais são as funções do Poder Público e quais as da iniciativa privada".
Já o deputado Chico Leite argumenta que sem "transparência não há Estado Democrático de Direito".