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Comissão especial abordará transparência e controle social

Publicado em 18/04/2012 18h32
A Câmara Legislativa instala nesta quinta-feira (19), às 10h, uma comissão especial que tem como objetivos discutir e propor os mecanismos necessários ao processo de transparência e controle social do Poder Público do DF e dar subsídios à sociedade civil para que possa fiscalizar as ações do governo. A Comissão Especial de Governança, Transparência e Controle Social da Câmara será composta pelos deputados Joe Valle (PSB), Chico Leite (PT), Eliana Pedrosa (PSD), Dr. Charles (PTB) e Siqueira Campos (PSC).

O prazo de duração dos trabalhos é de 180 dias corridos, podendo ser prorrogado pela metade deste período. O Ato da Mesa que instituiu a Comissão foi publicado no Diário da Câmara Legislativa de 11 de maio do ano passado, depois de ter sido aprovado em Plenário pela unanimidade dos distritais. A medida foi proposta pelos deputados Joe Valle e Chico Leite.

O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), considera que a Comissão será mais um instrumento para que o Poder Legislativo exerça sua função de fiscalizar o Executivo.

Para o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), a comissão será importante para "calibrar o entendimento de quais são as funções do Poder Público e quais as da iniciativa privada".

Já o deputado Chico Leite argumenta que sem "transparência não há Estado Democrático de Direito".

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