CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou seis projetos de lei e 48 indicações em sua reunião ordinária, na tarde desta quarta-feira (05). Os projetos ainda terão que ser analisados por outras comissões permanentes da Casa e pelo Plenário.

Entre os projetos aprovados, está o PL nº 22/2011, do deputado Joe Valle (PSB), que restringe os limites de tolerância de monóxido de carbono em estacionamentos fechados e estabelece medições periódicas.

Já a deputada Eliana Pedrosa (PSD) propõe por meio do PL nº 2/2011 uma consulta à população do Distrito Federal para saber a opinião do brasiliense sobre a implantação do horário de verão. Segundo o projeto, a aplicação do horário especial no DF ficaria suspensa até a realização de um referendo para saber ser o brasiliense aprova ou rejeita a medida.

Outra proposta aprovada na comissão, o PL nº 323/2011, da deputada Luzia de Paula (PPS), trata da veiculação de publicidade do Distrito Federal nas emissoras de rádio. Segundo o projeto, para receber publicidade oficial, as emissoras de rádio devem garantir 20% de sua programação musical para artistas locais e do Entorno.

Também foi aprovado o PL nº 343/2011, do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que torna obrigatória a inclusão de advertência no rótulo das embalagens de óleo comestível sobre a destinação correta do produto após o uso.

A comissão aprovou ainda o PL nº 369/2011, do deputado Joe Valle, que estabelece diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no DF. Participaram da reunião os deputados Joe Valle, Rôney Nemer (PMDB) e Olair Francisco (PTdoB).