CLDF

Os membros da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), aprovaram o substitutivo ao projeto 1.

977/2005, de autoria de Wilson Lima (PR), que reserva assentos para pessoas obesas em espaços culturais, cinemas, restaurantes e veículos de transporte coletivo no DF. A proposta segue para votação em plenário.

A quantidade de cadeiras ou poltronas especiais deve corresponder a 3% da lotação do estabelecimento ou veículo, garantindo no mínimo dois lugares.
 Considera-se obeso a pessoa que não possa ser acomodada nas poltronas destinadas ao público em geral. Após a publicação da lei, as empresas terão 90 dias para se adequarem e, caso contrário, pagarão multa mensal de R$ 500 a R$ 5.

000.

Presentes à reunião de hoje da Comissão, os deputados Erika Kokay (PT), presidente, Brunelli (DEM) e Reguffe (PDT) aprovaram ainda o projeto que institui e inclui o Dia da Visibilidade Lésbica - 29 de agosto - no calendário oficial de eventos do DF (PL 2.

331/2006), da deputada Erika Kokay; e o que cria opções de visita sem contato físico com os presos nos estabelecimentos prisionais do DF (PL 480/2007), de autoria da deputada Eurides Brito (PMDB).

A Comissão também aprovou a realização de audiência pública para debater a imediata nomeação e posse dos professores e orientadores educacionais cuja convocação foi suspensa pelo GDF.