Comissão de Assuntos Fundiários aprova mais dois projetos
Comissão de Assuntos Fundiários aprova mais dois projetos
Publicado em 09/06/2009 17h20

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária de hoje (9) dois projetos de lei. A primeira proposta votada foi o projeto de lei 644/2007, do do deputado Cabo Patrício (PT), que proíbe as empresas que exploram serviços de motoboy de veicularem propagandas anunciando prazo de entrega dos produtos inferior a 40 minutos.
Os distritais da CAF também aprovaram substitutivo ao projeto de lei 985/2008, do GDF, que estende para 19 de janeiro de 2015 o prazo para que os condomínios e edifícios possam instalar hidrômetros individuais, alterando a Lei 3.557, de janeiro de 2005.
Presentes á reunião ordinária de hoje da CAF, os deputados Batista das Cooperativas (PRP), presidente, Benício Tavares (PMDB) e Patrício (PT).