CLDF

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa (CESC), reunida na manhã desta terça-feira (13), aprovou várias proposições que visam à prevenção de doenças e o atendimento, pelo serviço público de saúde, da população do Distrito Federal. Um dos projetos aprovados, o PL nº 266/2011, da deputada Celina Leão (PSD), estabelece normas para a remoção de pacientes para hospitais privados, efetuada pelas equipes de atendimento emergencial do Corpo de Bombeiros ou do Samu. Caberá aos socorristas analisar o estado de saúde e a distância dos locais.

Na área de saúde, também foram aprovadas propostas de incentivo ao aleitamento materno (PL nº 1052/2012, do deputado Wasny de Roure - PT), que obriga a realização de exame antialérgico em pacientes que irão receber medicamentos nos hospitais e prontos socorros do DF (PL nº 941/2012, do deputado Agaciel Maia - PTC) e que institui campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio por hepatite viral (tipos B e C), dirigida aos profissionais que atuam em salão de beleza, barbearias e estabelecimentos do gênero (PL nº 561/2011, da deputada Luzia de Paula - PEN), entre outros. 

Educação – A Comissão analisou ainda projetos da área de educação e cultura, aprovando, entre outros, os que tratam da criação da Cesta Básica do Livro (PL nº 919/2012 – do deputado Israel Batista - PEN), proíbe a cobrança de taxas adicionais para alunos com Síndrome de Down, autismo ou Transtorno Invasivo (PL nº 852/2012, do deputado Robério Negreiros - PMDB) e que disciplina a exibição de filmes nacionais nas escolas (PL nº 917/2012, do deputado Israel Batista).

Participaram da reunião da CESC, os deputados Arlete Sampaio (PT), Robério Negreiros e Washington Mesquita (PSD), que preside a comissão.