CLDF

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa aprovou na manhã de hoje (05) vários projetos de lei em tramitação na Casa, com destaque para propostas que beneficiam os educadores do DF. É o caso do PL nº 1.784/2014, de autoria do deputado Robério Negreiros (PMDB), que institui a política distrital de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede pública de ensino. De acordo com o texto do projeto, as diretorias de ensino deverão criar um grupo responsável por organizar e implantar o programa, encaminhando os profissionais enfermos para tratamento adequado.

Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 105/2015, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que institui a política emergencial de contratação de professores para a rede pública de ensino. Segundo o PL, poderão ser contratados professores, em caráter emergencial, quando não for possível contratar professores temporários em decorrência dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e quando não houver professores efetivos em número suficiente para atender a demanda de cada disciplina. O projeto define ainda que a contratação ocorrerá, exclusivamente, para suprir a falta de docente em decorrência de afastamento ou licença e durante o período letivo.

Creche domiciliar – A CESC também aprovou o PL nº 91/2015, do deputado Bispo Renato (PR), que institui diretrizes para o programa Creche Domiciliar, sob a responsabilidade de mães crecheiras, para atendimento alternativo de crianças entre 0 a 4 anos.

Protesto de professores – Ao final da reunião da comissão, representantes do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) reclamaram da edição de um ofício pelo Governo do Distrito Federal que suspende a conversão em pecúnia para aposentadoria das licenças-prêmio não gozadas por servidores da Educação. Os sindicalistas afirmaram que vários servidores tiveram os pagamentos suspensos depois que suas aposentadorias foram publicadas, o que classificaram como "calote do GDF". Os deputados presentes à reunião, Reginaldo Veras (PDT), Wasny de Roure (PT), Rafael Prudente (PMDB) e Luzia de Paula (PEN) ouviram as reivindicações e se comprometeram a realizar uma audiência pública com a presença de autoridades do GDF para buscar uma solução para o problema.