CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei nº 1.773/2014, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no âmbito do Distrito Federal. 

Proposto pela deputada Eliana Pedrosa (PPS), o PL tem texto semelhante à Lei nº 15.316/2014, do Estado de São Paulo. "Acabar com os testes para cosméticos em animais é tão possível que, mundo afora, países como Israel e Índia e os 28 membros da União Europeia já possuem leis para proibir a prática", diz a justificativa da proposição aprovada nesta tarde.

O projeto estabelece multa no valor de R$ 1 milhão por animal, dobrada na reincidência, e determina que o valor arrecadado com as infrações seja usado para custear "ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais", entre outras aplicações.

Torneira Verde – Outro projeto aprovado pelo colegiado na reunião de hoje foi o PL nº 1.690/2013, do deputado Professor Israel (PV), que cria o programa "Torneira Verde", para a captação de água de chuva e seu reuso em todas as escolas públicas do DF. Se a proposta for aprovada pelo plenário da Casa e sancionada pelo governador, o GDF deverá implantar, no prazo de 180 dias, mecanismos para captação da água, que será destinada à limpeza da escola, à rega de plantas e à descarga dos sanitários.