CLDF

A Comissão de Edução e Saúde (CES) aprovou na reunião de hoje, além da "Comissão de Manutenção Preventiva" das escolas, os seguintes projetos de lei e requerimentos: Professores - PL nº 526/2007, que cria política pública de prevenção às doenças ocupacionais do Educador, como LER (Lesão por Esforço Repetitivo), bursite, tendinite, perda de voz e estresse, entre outras. De acordo com a autora, deputada Jaqueline Roriz (PSDB), tratam-se de doenças identificadas cientificamente pela medicina do trabalho e responsáveis por grande ocorrência de licenças médicas.

:Gestantes - PL n° 422/2007 assegura que as gestantes em acompanhamento pré-natal sejam encaminhadas para consulta odontológica, por serem especialmente sujeitas a inflamações gengivais ou doenças periodontais, que podem atingir o feto. O projeto é da deputada Jaqueline Roriz.

Gravidez na adolescência - PL nº 411/2007, também da deputada Jaqueline Roriz, institui a "Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência", a ser executada pela Secretaria de Sáude, em conjunto com o Conselho da Criança e do Adolescente.

Teste do Olhinho - PL nº 414/2007 torna obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" na rede pública de Saúde do DF, com a finalidade de diagnosticar e tratar doenças como a retinoplatia da prematuridade, principal causa de cegueira infantil da América Latina. O autor é o deputado Cristiano Araújo (PTB).

Marca-passo - Outro projeto aprovado, o PL nº 397/2007, também de Cristiano Araújo, obriga os estabelecimentos que disponham de detectores de metais a exibirem avisos sobre os riscos dos equipamentos à saúde dos portadores de marca-passo.

Seqüestro de bebês - PL n° 488/2007, da deputada Eurides de Brito (PMDB), cria normas de segurança a serem observadas pelos hospitais e materinidades, a fim de evitar o seqüestro de bebês. A deputada Erika Kokay (PT) lembrou que o assunto já é contemplado em lei distrital, fato que será examinado pela CCJ.

Missão Cruls - PL nº 2.

386/2006, do ex-deputado Augusto Carvalho (agora federal PPS-DF) e da deputada Eliana Pedrosa (DEM, licenciada), propõe a inclusão do tema como conteúdo ocupacional na grade curricular dos ensinos fundamental e médio da rede pública de ensino.

Audiências públicas - A Comissão de Educação e Saúde aprovou também requerimentos de audiências públicas para discutir a implementação dos campus avançados da UnB na Ceilândia e no Gama, iniciativa da bancada do PT; a cobrança de taxas de material escolar os os critérios para definição da lista (deputado Rogério Ulysses, do PSB); o processo seletivo para o cargo de monitor da Secretaria de Educação e o projeto de lei do Executivo que trata da reformulação do Conselho de Saúde do DF. Os dois últimos requerimentos são do deputado Raad Massouh (DEM), presidente da CES.