CLDF

A Câmara Legislativa aprovou hoje (27) o projeto de lei nº 1.175/2009, do deputado Chico Leite (PT), que dispõe sobre a transparência na matrícula das escolas da rede pública do DF. O projeto exige a divulgação do número de vagas disponíveis em cada unidade educacional e a relação nominal dos alunos matriculados. De acordo com o PL, a quantidade de vagas deve ser divulgada com até dez dias úteis de antecedência. Já a relação dos matriculados deverá constar no site da Secretaria de Educação e no Diário Oficial do DF.

Os distritais também aprovaram o PL nº 1.292/2012, do Poder Executivo, que trata da capacitação profissional dentro do programa DF Sem Miséria. O projeto prevê a criação de "fábricas sociais" destinadas à qualificação profissional de pessoas em situação de pobreza no DF. De acordo com o PL, as atividades serão custeadas pela Secretaria Especial da Copa de 2014 e por convênios com instituições públicas e privadas. Os dois projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz.