CLDF

Por solicitação do presidente em exercício Juarezão (PSB) e em face as inúmeras reclamações de veículos de comunicação, a Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa (CCS/CLDF) informa que aplicou advertência à agência Agnelo Pacheco Criações, tendo em vista o não pagamentos de veículos contratados para a divulgação de campanhas publicitárias da Casa. Conforme apurado pela CCS, restam 70 pagamentos não efetuados, totalizando R$ 716.309,81.

A advertência foi a primeira sanção contratual aplicada. Caso a situação persista, serão adotadas as demais medidas pertinentes e cabíveis no caso, como multas, cancelamento do contrato e a declaração de inidoneidade, com a proibição de contratar com o serviço público pelo prazo de dois anos.

Após receber diversas reclamações de veículos de comunicação, a CCS solicitou à agência em 20 de setembro, um demonstrativo de todos os pagamentos referentes aos atestos 1,2,3 e 4 pagos pela Câmara Legislativa em 2016. Em resposta, os comprovantes de pagamento demonstraram a ocorrência de pagamentos fora do prazo ou não realizados. A Agnelo chegou a receber a dilação do prazo para o pagamento dos veículos, mas não os efetuou em sua totalidade.