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O relatório preliminar ao projeto de lei nº 552/11, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para 2012, foi aprovado hoje (18) em reunião extraordinária realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A lei orçamentária prevê uma receita disponível superior a R$ 28 bilhões, incluindo nesse montante os recursos do Fundo Constitucional e investimentos das estatais.

O parecer preliminar ao projeto, relatado pelo deputado Agaciel Maia (PTC), presidente da CEOF, foi aprovado e segue tramitando. O deputado aguarda também esclarecimento sobre 13 pontos contidos no projeto que não estão suficientemente claros ou conservam contradições entre si, como as disparidades na distribuição regional dos recursos.

A deputada Eliana Pedrosa (PSD) considerou importante esses questionamentos, não apenas pelos esclarecimentos que ensejam, mas também por reforçarem as prerrogativas que cabem ao Legislativo. Também o deputado Cláudio Abrantes (PPS) afirmou suas convicções de que o Legislativo tem de ser protagonista.

O deputado Wasny de Roure (PT), líder do governo, elogiou o trabalho do relator, mas considerou que a discussão recai sobre "matéria muito árida" e que o acompanhamento da Câmara Legislativa é importante, especialmente em relação aos investimentos na área de segurança pública.

 Projetos aprovados - A comissão aprovou também dois projetos de lei do Executivo que não constavam da pauta: o PL nº 575/11, que aumenta o lastro em garantia ao financiamento a ser liberado pelo BNDES para financiar a modernização da frota do metrô, no valor de R$ 41,4 milhões e o PL nº 574/11, que abre crédito adicional ao orçamento, no valor de R$ 20 milhões, destinados ao Fundo de Saúde do DF, Fundo de Apoio ao Aparelhamento do Centro de Assistência Judiciária, Secretaria de Planejamento e FEPECS.