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CEOF aprova créditos suplementares para o Executivo

Publicado em 06/12/2011 13h05
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou na manhã desta terça-feira (06) quatro projetos de lei do Executivo, dois deles apreciados em caráter "extra pauta".
 Ambos tratam da abertura de créditos suplementares ao orçamento, totalizando cerca de R$ 44 milhões.
 À exceção do PL nº 640/2011, que abre créditos da ordem de 33 milhões ao orçamento, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Enviado pelo governador Agnelo Queiroz à Câmara Legislativa no último dia 23, o PL nº 640 suplementa recursos para o Sistema de Proteção e Atendimento Integral à Família, para a manutenção de contratos de limpeza da Secretaria de Saúde, entre outras destinações.
 Algumas despesas foram canceladas, como os R$ 2,5 milhões para a aquisição de medicamentos para o tratamento de coagulopatias, que afetam os hemofílicos.
 Ao final, o projeto teve quatro votos favoráveis, com uma abstenção da deputada Eliana Pedrosa (PSD).

Além da suplementação de recursos orçamentários, a CEOF aprovou ainda, com emendas, o PL nº 462/2011, que "acrescenta lista de metas e prioridades à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012" e o PL nº 494/2011, que tem como objetivo "contribuir para o equilíbrio orçamentário e financeiro do GDF".

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