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Em reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) desta terça-feira (5), foram aprovados dois créditos especiais ao Orçamento Anual do Distrito Federal, que somados chegam ao valor de R$ 2,35 bilhões. Os projetos de lei 204/2011 e 205/2011, ambos de autoria do Poder Executivo, propõem o remanejamento de R$ 1,74 bilhão e R$ 654,1 milhões, respectivamente.

Os recursos serão distribuídos entre diversas secretarias, institutos e fundos do DF. Somados os valores dos dois créditos, o principal beneficiado é o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), que receberá R$ 1,28 bilhão. Também entre os principais favorecidos está o instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do DF (INAS), com R$ 490 milhões.

Os membros da CEOF aprovaram, ainda, o PL 55/2011, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (DEM), que obriga aos ordenadores de despesa do GDF a justificarem todas as autorizações de pagamentos que não seguirem sua ordem cronológica. A medida visa impedir que o governo possa utilizar-se de seu poder discrionário para liberar recursos com o objetivo de obter vantagens ilícitas dos prestadores de serviço e fornecedores.

"Depois da crise institucional que vivenciamos no DF, é necessário eliminar a possibilidade de os gastos públicos infringirem a lei, mesmo que isso signifique trazer mais burocracia ao processo", explica Eliana Pedrosa. Já o líder do governo, Wasny de Roure (PT), que votou favoravelmente ao projeto, alertou que é preciso evitar generalizações. "Nem todos os pagamentos feitos fora da ordem cronológica são provenientes de atos de corrupção" destacou.