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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou, na manhã desta terça-feira (17), um reajuste no ISS (Imposto sobre Serviços) relativo a serviços cartoriais, que passa dos atuais 2% para 5%. De acordo com a justificativa enviada pelo secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, a medida tem "a finalidade de garantir recursos necessários para a retomada da normalidade e realização de investimentos de interesse da população".

Segundo estimativa do secretário, espera-se arrecadar cerca de R$ 6,6 milhões com o ISS no ano que vem. O PL nº 744/2015, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade na comissão.

Proibido viajar de pé – A CEOF também aprovou hoje o PL nº 96/2015, de autoria do deputado Bispo Renato (PR), que proíbe o transporte de passageiros em pé nos veículos que integram o sistema de transporte coletivo do DF. O projeto prevê multa no valor de três mil vezes o coeficiente tarifário para a empresa que infringir a proibição.

"Esta medida impõe o aumento substancial dos ônibus em circulação, bem como a melhoria na comodidade dos passageiros, que não estão sendo tratados de forma digna. Na atual situação, há muitas reclamações de crimes de furto, assédio e abuso sexual", explicou Bispo Renato.

Os projetos aprovados hoje pela CEOF seguem tramitando na Câmara Legislativa. Participaram da reunião de hoje os deputados Agaciel Maia (PTC), Júlio César (PRB), Prof. Israel Batista (PV), Wasny de Roure (PT) e Rafael Prudente (PMDB).