CLDF

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (4), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1760/2017, do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 24,7 milhões.

De acordo com parecer do relator da matéria, deputado Agaciel Maia (PR), o projeto tem como objetivo suplementar recursos da Secretaria de Comunicação do DF para publicidade e propaganda (utilidade pública e institucional). Ele explicou que a proposta remaneja recursos de outras áreas para pagar despesas com campanhas publicitárias, como a de redução do consumo de água e de prevenção à dengue. Segundo o deputado, as campanhas são de esclarecimento à população. O projeto deve ser apreciado e votado em plenário ainda nesta quarta-feira (4).

Além de Agaciel, que é presidente da CEOF, a reunião contou também com a presença dos deputados Julio Cesar (PRB) e Rafael Prudente (PMDB).

Após a reunião extraordinária de hoje, a CEOF realiza audiência pública com a participação de parlamentares e dos secretários da Fazenda e de Planejamento do DF, além de assessores do governo, para debater as metas fiscais do Executivo relativas ao segundo quadrimestre de 2017, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).