CLDF

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) decidiu encaminhar ao plenário o PL n° 750/2015, referente à realização das partidas de futebol dos Jogos Olímpicos de 2016 em Brasília. A proposta gerou polêmica durante a reunião da comissão hoje (10) pela manhã. O deputado Robério Negreiros (PMDB) fez duras críticas ao projeto original, o qual, segundo ele, é um amontoado de "cláusulas draconianas" que garantem ao comitê organizador os lucros do evento. Negreiros alegou que não constam planilhas de custos sobre gastos e renúncia fiscal. "É um cheque em branco", afirmou.

O deputado Renato Andrade (PR) disse que o projeto chegou ontem (9) à Casa e hoje já entrou em discussão, ferindo o acordo feito entre os integrantes da comissão de não apreciar itens extra pauta. Chico Leite (Rede) sugeriu constituir uma comissão fiscalizadora do evento. Diante do impasse, a presidente da comissão, deputada Sandra Faraj (SD), acatou sugestão de ordem do deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) para encaminhar a proposta ao plenário. A secretária de Esportes do GDF, Leila Barros, conhecida como Leila do Vôlei, acompanhou o debate na CCJ.

Transparência – A Comissão de Constituição de Justiça aprovou ainda dois projetos com intuito de garantir transparência aos gastos públicos. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 20/2015) estende a obrigatoriedade de fazer declaração anual de bens aos conselheiros de empresas estatais do DF. Tanto os conselheiros administrativos quanto fiscais deverão cumprir a medida. O relator da matéria, deputado Raimundo Ribeiro, alegou que a publicidade é imperativo constitucional que assegura aos cidadãos o acesso às informações ligadas às atividades dos serviços públicos, em que se incluem os conselhos de empresas estatais.

A CCJ aprovou também proposta (PL nº 836/2012), da ex-deputada Eliana Pedrosa, que cria o relatório Acessibilidade Transparente, um instrumento de controle e fiscalização do orçamento público na área de mobilidade urbana. Participaram da reunião de hoje os deputados Renato Andrade (PR), Sandra Faraj (SD), Raimundo Ribeiro (PSDB), Chico Leite (Rede) e Robério Negreiros (PMDB).