CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de decreto legislativo n° 56/2015, que reduz em 20% os subsídios mensais do governador, vice-governador, secretários de Estado e administradores regionais do Distrito Federal. A proposta, de autoria Comissão de Orçamento Economia e Finanças (CEO), foi motivada por processo enviado à Casa pelo Executivo e segue para votação em plenário.

A proposta recebeu emendas para que a redução de despesas valha até 2016, e não por tempo indeterminado como previa o texto original. A ideia é que, se houver necessidade, os deputados votem projeto semelhante no próximo ano. O deputado Robério Negreiros chamou atenção para a proposta e disse que a aprovação "mostra que a Câmara faz uma contribuição para que o DF supere a crise financeira".

Já o deputado Bispo Renato (PR), observou que o impacto da medida é muito pequeno. "O governador quer jogar para a imprensa e ainda coloca a responsabilidade da crise na Câmara", afirmou.

Cartão corporativo – A CCJ aprovou ainda o PL n° 338/2015, que estabelece critérios de transparência para o uso de cartões corporativos. De autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), o projeto determina que os gastos com Suprimento de Fundos no âmbito da Administração Pública dos Poderes Executivo e Legislativo sejam publicados em sites na internet.

Os deputados aprovaram também os PL 745/2015, que trata dos valores de IPVA. Como nos demais anos, a proposta condiciona o valor do imposto a ser pago pelos motoristas do DF à tabela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.