CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou 22 proposições nesta terça-feira (24). Foram 14 projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei complementar e seis projetos de decreto legislativo, todos de autoria de distritais. Em esforço concentrado às vésperas do recesso parlamentar, o colegiado volta a se reunir extraordinariamente amanhã (25), quando deverão ser apreciadas propostas do Executivo.

Entre os projetos aprovados nesta manhã estão: o PL nº 597/2011, do deputado Olair Francisco (PTdoB), que "dispõe sobre o fornecimento de informações sobre obras em andamento nas circunscrições das Administrações Regionais do DF"; o PL nº 1.144/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PPS), que determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados do DF; e o PL nº 1.644/2013, da deputada Arlete Sampaio (PT), que cria diretrizes para a regulamentação das práticas de integração de ensino-serviço em saúde resultantes de mútua colaboração entre as instituições de ensino e os serviços de saúde da Administração Pública do DF.

Participaram da reunião os deputados Robério Negreiros (PMDB), Aylton Gomes (PR), Cláudio Abrantes (PT) e Eliana Pedrosa (PPS).