CLDF

A vice-presidência da Casa acaba de concluir e de disponibilizar ao público, via Internet, a consulta sobre os textos originais e atualizados da legislação em vigor, o que compreende emendas à Lei Orgânica, leis complementares e ordinárias, decretos legislativos e resoluções.

Agora é possível viabilizar a consulta também das proposições em andamento, de 1999 até a presente data. As proposições anteriores a essa data não são digitalizadas, e poderão estar disponíveis a partir de sua digitalização.

Esse universo de informações é representado por um total de 44.

079 documentos. No tocante a leis, são 6.

890 textos originais e 1.

307 textos atualizados; as redações iniciais perfazem 32.

228 textos e as redações finais somam 3.

654 documentos.

O vice-presidente da Casa, deputado Paulo Tadeu (PT), tomou essa missão com um desafio, como forma de garantir maior transparência às atividades legislativas e como um instrumento efetivo de consulta aos setores interessados. O desafio, segundo o deputado, se impunha como forma de superar o grande número de leis alteradoras e revogadoras.

Para se chegar a isso, optou-se por um modelo ambicioso, semelhante ao que foi empregado pela Presidência da República e pelo Senado Federal. Falta, ainda, criar, a exemplo desses órgãos, um sistema em que a proposição, ao receber um comando de quem a consulta, mostre o texto com as emendas apresentadas, os pareceres e até o voto dos parlamentares durante sua discussão e votação.

Através da seção Legislação, em nosso Portal, o internauta pode também acessar as leis federais, através do link Leis Federais, que direciona para o sítio mantido pela Presidência da República, ou atráves do portal Interlegis,