CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã de hoje, projeto de lei que institui a Política Distrital de Qualidade Ambiental Ocupacional e de Proteção da Saúde do Trabalhador (PL nº 18/07), de autoria do ex-deputado Pedro Passos. A política, a ser implementada pelo GDF, visa diminuir os riscos de doenças ocupacionais e melhorar o ambiente de trabalho.

Também foi aprovado projeto da deputada licenciada Eliana Pedrosa (DEM) instituindo o Dia da Inclusão Social, a ser comemorado em 10 de dezembro de cada ano.
 Nessa data foi promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A intenção é marcar o dia com "ações voltadas para a promoção e conquista dos direitos humanos", de acordo com a justificativa do PL 637/2008.

Participaram da reunião da CAS, além do presidente da Comissão, Milton Barbosa (PSDB), os deputados Wilson Lima (PR) e Raimundo Ribeiro (PSL). Foram discutidos 12 itens.