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Está confirmada para a próxima segunda-feira (29), às 10h, a sessão extraordinária da Câmara Legislativa para votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 40/2010), de vários distritais, que modifica os artigos 93, 94 e 103 da Lei Orgânica. Aprovada em primeiro turno, no último dia 17, a emenda adequa a Lei Orgânica do DF à Constituição Federal no que se refere à ocorrência de eleições indiretas para as vagas de governador e vice-governador.

Conforme a nova redação do artigo 94, por exemplo, "quando a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa".

Já a mudança no artigo 93 retira o vice-presidente da Câmara Legislativa da linha sucessória. Assim, em caso de impedimentos do governador e do vice, ou de vacância dos cargos, "serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o presidente da Câmara Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Calendário - Foi publicado ontem, no Diário da Câmara Legislativa (DCL), o Ato da Mesa Diretora 26/2010, que declara vagos os cargos de governador e vice-governador, além de anunciar o calendário e as normas regimentais para a eleição indireta, que está marcada para o próximo dia 17 de Abril, sábado, às 10h, no Plenário.

Conforme o cronograma divulgado pela Mesa Diretora, o prazo para  as inscrições das chapas concorrentes ao cargo de governador e vice(apresentadas em chapa única) foi aberto ontem e se estende até o próximo dia 7. As exigências para as candidaturas são as mesmas da legislação eleitoral vigente. A posse do governador (ou governadora) eleito será no dia 19 de abril, dois dias antes da comemoração do cinquentenáro de Brasília.

Até o momento, nenhuma chapa foi inscrita na Câmara Legislativa para concorrer à eleição indireta, de acordo com as regras determinadas pelo Ato da Mesa Diretora.