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A Câmara Legislativa deve realizar nos próximos dias uma Comissão Geral ou audiência pública para ouvir os Conselhos de Saúde das cidades do DF sobre os problemas na área. A decisão foi tomada nesta tarde, em reunião extraordinária da Comissão de Educação e Saúde (CES). A Comissão vai propor que a atividade seja realizada no dia 12 de novembro, no Plenário da Casa.

O requerimento da Comissão sugerindo a realização do encontro deverá ser apreciado pelo Plenário ainda esta semana. A idéia da atividade surgiu quando os deputados Dr Charles (PTB), Cabo Patrício (PT) e Reguffe (PDT) discutiam o requerimento nº 004/2009, que pede à CES para promover uma inspeção em todos os hospitais públicos do DF, a fim de fiscalizar a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados. O requerimento também determina a elaboração de um documento com propostas objetivas para a melhoria da situação.

A fiscalização foi aprovada pela Comissão e o próximo passo será a elaboração de um cronograma de visitas. O requerimento é de autoria do deputado Reguffe (PDT).

Também foi discutida a possibilidade de criação de um Grupo de Trabalho para apresentar soluções para os problemas na saúde no DF.

A reunião foi acompanhada por representantes do Conselho de Saúde de Sobradinho, que apresentaram um documento relatando os problemas enfrentados na cidade com as obras no hospital local. O documento será encaminhado pela Comissão à Secretaria de Saúde e ao governador José Roberto Arruda.

Projetos - A CES também aprovou na reunião desta terça-feira (27) o projeto de lei complementar nº 132/09, do Executivo, que altera a legislação que institui o programa Bolsa Universitária.

Outra proposta aprovada foi o projeto de lei nº 134/07, do ex-deputado Pedro Passos, que determina a distribuição gratuita de preservativos femininos pela rede pública de saúde.

A Comissão também aprovou, em votação em bloco, 200 indicações com propostas de ações ao governo.