CLDF

A Câmara Legislativa aprovou hoje (13) o projeto de lei nº 1.

426/2009, de autoria do Executivo, que revoga a lei nº 4.

364/2009. A medida é uma reivindicação dos trabalhadores do Transporte Escolar do Distrito Federal, que se sentiram prejudicados com a aprovação daquela lei. Uma das medidas que deixam de valer é a retirada de circulação dos veículos com mais de dez anos de uso. O critério volta a ser o estado de conservação dos carros.

A deputada Erika Kokay (PT) comemorou a correção da lei. "Esse projeto é importantíssimo porque se trata de uma categoria que transporta e cuida das nossas crianças. Valorizar esses trabalhadores significa investir nos meninos e meninas do Distrito Federal", afirmou. O deputado Brunelli destacou o papel do Legislativo na tramitação. "A Câmara teve sucesso em sua negociação, pois conseguiu que o Executivo enviasse o projeto, evitando assim qualquer problema de vício de iniciativa", explicou.

Duas emendas foram apresentadas ao projeto. A primeira garante que as leis e os atos delas decorrentes voltem a valer. Já a segunda emenda estabelece um prazo para que o Detran-DF faça um estudo de demanda do mercado de Transporte Escolar. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue agora para sanção ou veto do governador.