CLDF

A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça (18) o projeto de lei nº 1.

059/2008, que regulariza a situação de agentes de portaria e auxiliares de laboratório do GDF. Esses servidores, apesar de terem ingressado no serviço público em cargo de nível básico, foram beneficiados pela Lei 2.820/2001, que garantia a eles o recebimento compatível com cargo de nível médio.

O líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), explicou que como essa lei foi questionada na justiça por inconstitucionalidade, o Executivo enviou à Câmara uma nova tabela remuneratória evitando que esses servidores sejam prejudicados pela ação judicial e possam ter uma diminuição de cerca de 25% em seus vencimentos.
  A matéria foi aprovada em segundo turno, com redação final aprovada, e segue para sanção ou veto do governador.