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Câmara mantém dois vetos do Executivo

Publicado em 09/06/2010 18h03
Os deputados distritais aprovaram hoje (9) dois vetos do Executivo que constavam na pauta de votações da Câmara Legislativa. O primeiro era relativo ao projeto de lei nº 794/2008, de autoria do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que dispunha sobre a obrigatoriedade de fornecimento de merenda às creches públicas e conveniadas. O Executivo alegou que o projeto não apresentava declaração de ordenação de despesa nem estimativa de impacto econômico. O projeto foi vetado na integralidade.

O outro projeto apreciado que teve seu veto parcial mantido foi o PL nº 1.

298/2009. Os deputados concordaram com o Executivo e rejeitaram uma emenda que destinava R$ 40 mil para um projeto da Emater de inclusão digital na área rural do Gama, R$ 200 mil para a realização do evento religioso Hallel e R$ 300 mil para eventos da Igreja Gileade. O governo argumentou que a emenda era tecnicamente inexequível.

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