CLDF

Pela primeira vez na história do Orçamento do Distrito Federal, os recursos destinados a investimentos – que são as obras em várias áreas – irá superar os gastos com a manutenção da máquina pública. Para o ano que vem, estão previstos R$ 5,098 bilhões para obras e R$ 4,810 bi para custeio, dentro de um orçamento de R$ 35,058 bilhões (incluindo os recursos do Fundo Constitucional do DF, repassados pela União).

Esse foi um dos principais pontos apresentados pelo governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa durante audiência pública na manhã desta quarta-feira (23). Promovido pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, o evento colocou em debate o Projeto de Lei Orçamentária do Distrito Federal para 2014.

O orçamento total será composto por 61% de recursos arrecadados pelo GDF (R$ 21,451 bilhões); 33% repassados pelo Fundo Constitucional (R$ 11,664 bilhões); e 6% de investimentos das estatais – como é o caso da Terracap (R$ 1,942 bilhões). Os recursos do Fundo devem ser utilizados, necessariamente, para pagamento de pessoal e investimentos da área de segurança e para parte do pagamento dos servidores de saúde e educação.

Na estimativa de despesas para 2014 estão destinados, da arrecadação do DF, R$ 10,009 bilhões para o pagamento dos demais servidores (contra R$ 8,794 bilhões em 2013), considerando os reajustes a diversas carreiras de pessoal do DF que foram propostos pelo GDF e aprovados pela Câmara Legislativa. "Mesmo com a reestruturação das carreiras, temos de trabalhar visando à contenção de gastos com pessoal para respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", observou o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto.

O líder da pasta também explicou a estratégia de investimentos para o próximo ano. Uma das propostas é a ampliação dos recursos alocados nos chamados "projetos estruturantes" – R$ 4,960 bilhões contra R$ 3,026 bilhões, em 2013. Nesse montante estão incluídas, entre várias outras iniciativas, a construção de centros de convivência para idosos, restaurantes comunitários, creches; unidades básicas de saúde, além de obras de infraestrutura, como ciclovias e aquisição de mais trens para o metrô.

O secretário de Fazenda do DF, Adonias Santiago, garantiu que as melhorias implantadas na pasta irão possibilitar a arrecadação prevista no Orçamento de 2014. "Brasília deixou de ser uma cidade administrativa para ser um polo econômico", afirmou o secretário, lembrando que já houve época em que o Distrito Federal dependia dos recursos da União num percentual de 93%.

Debate – O deputado Rôney Nemer (PMDB), que preside a CEOF, questionou os representantes do GDF quanto à autorização, solicitada novamente na proposta orçamentária, para que sejam remanejados recursos, sem passar pela CLDF, entre os projetos considerados estruturantes. Luiz Paulo Barreto explicou que essa é "a forma moderna de gerenciar o orçamento e os recursos públicos".

A deputada Arlete Sampaio (PT), integrante da comissão, lembrou que o Distrito Federal superou diversos problemas de outras épocas, quando era grande a dependência de recursos federais e ainda não havia o Fundo Constitucional. Enquanto Chico Vigilante (PT), destacando que a discussão sobre o orçamento é um dos momentos mais importantes do ano para o Executivo e o Legislativo, lembrou a necessidade de mais obras, como a construção e a recuperação de calçadas.