CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal já disponibilizou em seu portal na Internet a redação final do projeto de lei complementar nº 17/2011, de autoria do Executivo, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Para acessar a redação final do projeto e os seus anexos, basta clicar aqui.

O texto também pode ser acessado pelos interessados na página que abriga a Ordem do Dia no portal da Câmara Legislativa.

O projeto de lei complementar nº 17/2011 foi aprovado pelos deputados distritais no dia 15 de agosto deste ano. O texto final aprovado pelos distritais recebeu poucas modificações na votação em segundo turno, em relação às emendas aprovadas nas comissões permanentes que analisaram o projeto. Foram registrados 17 votos sim, três abstenções e quatro ausências na votação final da proposta.