CLDF

Representantes de instituições sem fins lucrativos que atuam no Distrito Federal se reuniram nesta sexta-feira (20) com deputados e membros do governo com o objetivo de debater soluções para entraves na atuação do terceiro setor, em audiência pública promovida pela Câmara Legislativa. Durante o debate, cuja iniciativa partiu dos deputados Wasny de Roure e Arlete Sampaio, ambos do PT, vários representantes de entidades como creches, instituições que atendem pessoas com deficiência e grupos de voluntários criticaram, principalmente, o excesso de burocracia para a prestação de contas de verbas públicas recebidas.

Valdemar Martins, do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), reclamou da falta de apoio do Estado para as instituições. "Parece que só somos parceiros do governo nas mesas de auditório. Enfrentamos as maiores dificuldades e às vezes até nos confundem com bandidos que querem roubar o dinheiro público", criticou. "Nós somos 120 instituições com experiência. Temos condições de ajudar o governo, mas sofremos com vários problemas, como a prestação de contas. Há muitos casos de instituições que atendem crianças nas creches e não recebem. Além disso, não podemos gastar os recursos que sobram com custeio das atividades", completou.

Para Arlete Sampaio, é necessário haver mais aproximação entre governo e instituições. "Precisamos de uma convivência harmoniosa entre o Estado e as entidades do terceiro setor. Há muitas atividades que os governos não conseguem exercer e que são assumidas pelas entidades sócio-assistenciais. Essa parceria precisa ser consolidada", afirmou. Wasny de Roure ressaltou a necessidade de "mais reconhecimento às muitas instituições que trabalham arduamente em Brasília, exclusivamente, para ajudar o próximo, muitas vezes sem recursos, pagando do próprio bolso".

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Kildare Araújo lembrou a importância de legislações consolidadas nesse processo. "Faltam leis, regras perenes. Não é porque uma entidade sem fins lucrativos recebe dinheiro público que ela se torna uma entidade pública. Se essas instituições forem obrigadas a seguir todas as regras impostas a órgãos públicos, perderemos justamente todas as vantagens de agilidade proporcionadas por esse tipo de parceria. Quando a regra não é clara, a interpretação dos órgãos de controle é sempre desfavorável às entidades sociais", apontou.

A deputada Luzia de Paula (PEN) destacou o compromisso do governo de construir creches para atuação dessas instituições. "Esses novos espaços serão entregues para as entidades ocuparem e tenho certeza de que elas os devolverão ainda melhores. Serão 111 creches construídas até o fim do ano que vem. Esse é um compromisso da Secretaria de Educação e do governador Agnelo Queiroz", frisou a distrital.  

Também participaram da audiência a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel; a representante da Secretaria de Educação, Ana José Marques, e o representante da Secretaria da Criança, Cleidson Figueiredo.