CLDF

A implantação de aterros sanitários no Distrito Federal deverá contar com novas regras em breve. Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira o Projeto de Lei nº 578/2007, do deputado Paulo Tadeu (PT), que define as condições para criação dos aterros.

O projeto foi aprovado em primeiro turno por 18 votos favoráveis, mas ainda terá que ser analisado numa segunda votação.

A proposta classifica os diversos tipos de resíduos (sólido, industrial, doméstico, hospitalar e comercial) e define critérios para criação dos aterros. Os aterros só poderão ser implantados em áreas rurais definidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Segundo a justificativa do autor, a legislação tem o objetivo de adequar o DF às práticas modernas e corretas de tratamento do lixo. Atualmente, os resíduos sólidos da cidade são depositados no chamado "Lixão da Estrutural", sem respeitar as leis ambientais.