CLDF

A Câmara Legislativa aprovou hoje (18) o projeto de lei complementar nº 101/2008, que cria o programa Cheque-Moradia. O projeto, de autoria do Executivo, visa criar mecanismos para atender às famílias de baixa renda com a produção de novas unidades habitacionais e melhorias em moradias já existentes.

As famílias de baixa renda contempladas receberão cheques até R$ 15 mil para construção de moradias ou até R$ 3 mil para reformas.
 De acordo com a justificativa do governador José Roberto Arruda, a intenção é financiar a compra de materiais de construção diretamente nas lojas. Os comerciantes poderão utilizar os cheques recebidos para quitar débitos tributários com o GDF ou, se estiver em dia, trocá-los por dinheiro.

Para participar do programa o beneficiário deverá ter renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóvel no DF e ter família constituída de, pelo menos, dois integrantes. O projeto foi aprovado por quinze votos favoráveis, em segundo turno, e segue para sanção ou veto do governador.