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A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (08), dois projetos de lei que anistiam as empresas de ônibus do Distrito Federal do pagamento de dois impostos de competência do DF. O PL nº 1.

028/2008, de autoria do Executivo, isenta as empresas do pagamento do IPVA e o PL nº 1.

029/2008, também do Executivo, do pagamento do ICMS relacionado à compra de combustíveis.

O deputado Reguffe (PDT) votou contra os projetos e criticou a política de transportes do governo. "O GDF simplesmente está dando isenção de impostos para essas empresas que praticam preços abusivos e oferecem serviços públicos de péssima qualidade. Não posso concordar com um projeto que aumenta o lucro dessas empresas", afirmou.

Já o deputado Batista das Cooperativas (PRP), vice-líder do governo, defendeu o propósito dos projetos. "Essas isenções fazem parte de um acordo do governo com os empresários, que se comprometeram a não aumentar as passagens em troca da anistia. Já estamos com o mesmo preço de passagem há um ano e meio", discursou.

Os dois projetos foram aprovados em primeiro turno e seguem em tramitação na Câmara para apreciação em segundo turno.

Call Center - Também foi aprovado o PL nº 1.

024/2008, de autoria do Executivo, que reduz a base de cálculo do ICMS para 10% nas operações relativas aos serviços de call center. Reguffe se posicionou favorável. "É um avanço porque atrai empresas desse ramo para o Distrito Federal e gera empregos", afirmou. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.