CLDF

Com 16 votos favoráveis, os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, a ampliação do prazo de adesão ao programa Simples Candango para o dia 1° de maio de 2013.
 O PL 902/2012, de autoria do Poder Executivo, vai beneficiar micro e pequenos empresários, feirantes e ambulantes que ainda não migraram para o sistema de tributação.

No Distrito Federal, o Simples Candango regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para pequenos empreendedores. "O projeto vai trazer tranqüilidade aos feirantes por mais um ano. Não é uma lei só do governo, mas de toda a sociedade, pois beneficia grande parcela da população", afirmou o deputado Chico Vigilante (PT). Já a deputada Eliana Pedrosa (PSD) destacou que havia apresentado um projeto de lei de conteúdo semelhante, mas que abriu mão da autoria da lei para agilizar a aprovação do PL 902/2012.

Para Olair Francisco (PTdoB), o mais importante é garantir uma solução definitiva para esses trabalhadoras. "Assim, no próximo ano, não teremos que aprovar mais uma prorrogação do prazo". Nas galerias, feirantes acompanharam a votação que ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (9).

Os distritais aprovaram também o PL 896/2012, que abre crédito suplementar no valor de R$ 23,5 milhões para o pagamento de servidores públicos do GDF, e o projeto de decreto legislativo 117/2012 que homologa o convênio ICMS 113, referente à saída de combustíveis do DF. Ambos os projetos foram enviados à Câmara pelo Poder Executivo.