CLDF

Policiais e bombeiros militares, além de professores e servidores da área de educação da rede pública de ensino, estão próximos de receber lotes destinados à moradia, em Planaltina.

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou, em reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 48/2007, do Poder Executivo, que altera os índices de ocupação e uso do solo para fins de projeto de parcelamento urbano naquela cidade. A previsão da CAF é de que a matéria seja apreciada, em primeiro turno, na sessão ordinária de hoje.

Entre as medidas que constam da proposição, está a destinação de lotes para a construção de moradias na Expansão do Setor Residencial Leste - Quadras 21 A e 22 A  - e no Setor Residencial Oeste - Quadras I, J e K.

Emenda - Os membros da comissão apresentaram emenda estabelecendo a destinação específica desses terrenos para os servidores das áreas de segurança e educação."Com esta medida, o governador Arruda está cumprindo uma promessa", afirmou o líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), que integra a CAF. O deputado Cabo Patrício (PT), que fez a reivindicação ao governador, observou que a área será destinada a moradias de interesse social e que será estabelecido um teto salarial para identificar os servidores que terão direito aos lotes.

A reunião da CAF - que foi presidida pelo deputado Benício Tavares (PMDB), e teve ainda a participação do vice da CAF, deputado Batista das Cooperativas (PRP), e do deputado Berinaldo Pontes (PP) - aprovou também a realização de audiência pública para debater o PLC n° 64/2008, do Executivo. O projeto altera o gabarito dos imóveis localizados na Avenida Paranoá e na região central daquela localidade para permitir a construção do quarto pavimento nas edificações.