CLDF

O plenário da Câmara Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (1º) o projeto de lei n° 1.896/2104, do deputado Chico Leite (PT), que determina às empresas realizadoras de concursos, no âmbito do DF, a divulgação não só do gabarito, mas também da justificação para a escolha de cada alternativa. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção do governador. 

Ao apresentar o PL, que foi aprovado pela CCJ pela manhã, o distrital pretendia proteger o candidato quando este tivesse que elaborar recurso sobre alguma questão. "Com o gabarito justificado, candidatos e professores saberão objetivamente os critérios adotados pelo examinador e poderão recorrer com mais segurança, se for o caso", justifica Chico Leite. O deputado espera que, ao tornar-se lei, a proposição fortaleça a transparência, a publicidade e a impessoalidade nas seleções públicas. 

Terracap – Os distritais também aprovaram nesta terça o projeto de lei nº 588/2015, do Poder Executivo, que autoriza a Terracap a realizar obras de custeio em parceria com a Novacap. O projeto recebeu emendas para contemplar os servidores da Novacap que se mostraram receosos com o projeto, temendo a perda de competência da empresa na gestão de obras. Dentre elas a emenda, de autoria de vários deputados, que permite à Novacap realizar as reformas das escolas públicas do DF.

De acordo com o PL 588/2015, a Terracap passa a atuar na "construção, manutenção e adequação física e operacional em áreas públicas e bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, incluída a execução de serviços relacionados à implantação e manutenção de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios, plantio de gramas, de árvores e podas de plantas, bem como jardins ornamentais".