CLDF

Encerrada a fase de "discussão geral", a Câmara Legislativa inicia, nesta segunda-feira (26), uma série de cinco audiências públicas temáticas para debater o Plano de Preservação do Setor Urbanístico de Brasília (PPCUB). A primeira está marcada para as 9h, no auditório da Casa. A aprovação do PPCUB é necessária para que Brasília mantenha o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco.

As audiências públicas serão realizadas conjuntamente pelas comissões de Assuntos Fundiários (CAF), de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, e de Constituição e Justiça (CCJ). Os encontros na CLDF serão realizados, às 9h, nos dias 26 e 29 de novembro e 7 de dezembro. Nos dias 4 e 10 de dezembro, as audiências têm início às 19h. Na última quinta feira (22), foi realizada a terceira audiência pública de em que foram discutidos aspectos gerais do PPCUB.

No encontro de segunda-feira, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano – SEDHAB vão explicar as regras do tombamento de Brasília, área que compreende o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste e Octogonal. Entre as unidades de preservação a serem debatidas, estão os setores bancário, hoteleiro, de diversões, médico-hospitalar e de autarquias. A polêmica sobre a Quadra 901 Norte também está na pauta de discussões.

O objetivo das audiências públicas temáticas é permitir que especialistas, representantes de entidades da sociedade civil, autoridades, empresários e moradores da área tombada apresentem suas contribuições para regularizar "situações urbanísticas que são realidades, mas que ferem o tombamento". O PPCUB foi enviado pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei Complementar nº 52/2012.