CLDF

A Câmara Legislativa realiza audiência pública nesta quinta-feira (22) para debater o Plano de Preservação do Setor Urbanístico de Brasília (PPCUB), a partir das 9h, no auditório. O debate é promovido pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Além desta audiência, a Câmara realizará outros cinco encontros temáticos para discutir o PPCUB.

As próximas audiências públicas serão realizadas conjuntamente pela CAF, Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e Comissão de Constituição e Justiça. Os encontros serão realizados na própria Câmara, sempre às 9h, nos dias 26/11, 29/11, 4/12, 7/12 e 10/12. A cada audiência um tema específico será objeto de discussão entre os parlamentares, representantes do governo e da população, como, por exemplo, a situação das pousadas na W3 Sul. O tema do encontro do próximo dia 26 (segunda-feira) será o tombamento de Brasília.

Gama - A CAF aprovou nesta quarta-feira (21), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei Complementar  48/2012, do Executivo, que desafeta áreas públicas de uso comum do povo no Setor Leste e Setor Leste Industrial do Gama. De acordo com a justificativa do governo, as áreas serão destinadas exclusivamente para equipamentos públicos comunitários.

Os integrantes da Comissão aprovaram ainda 69 indicações de autoria de distritais com várias sugestões para órgãos do GDF, entre elas a indicação nº 7677/2012, do deputado Olair Francisco (PTdoB), que sugere ao poder Executivo a implantação de uma feira livre no Riacho Fundo II. Participaram da reunião da CAF os deputados Cláudio Abrantes (PPS), presidente; Wasny de Roure (PT) e Rôney Nemer (PMDB).