CLDF

Além de 26 proposições de deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (13), dois projetos do Executivo que abrem créditos suplementares e especiais ao orçamento do DF. Os valores somam quase R$ 8,5 milhões.

Responsável pelo maior montante, o projeto de lei nº 1.583/2017 trata de recursos necessários à execução de contratos por parte da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). São R$ 8.268.340,00 – que, segundo o GDF, serão financiados pelo excesso de arrecadação da Fonte 220 – Diretamente Arrecadados. O PL foi aprovado com mais de 100 emendas parlamentares, as quais tratam de remanejamentos de programas para novas prioridades.

Já o PL nº 1.582/2017 trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 199.575,00. Os recursos, provenientes dos próprios órgãos a serem contemplados, serão utilizados para a execução de sentenças judiciais da Fundação Jardim Zoológico de Brasília e para a conversão de licenças-prêmio em pecúnia para as administrações regionais do Lago Norte e Jardim Botânico

Os projetos seguem para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.