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Aprovado projeto que regulamenta as feiras livres

Publicado em 14/12/2011 17h45
A organização, regularização e funcionamento das feiras livres do DF foram asseguradas hoje (14) pela Câmara Legislativa. Os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 639/2011, do Executivo, modficado na Casa por várias emendas parlamentares. Dezenas de feirantes que acompanharam a sessão comemoraram a aprovação do projeto que garante a permissão de uso das bancas por 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Ao destacar a contribuição de vários deputados distritais, como a da deputada Liliane Roriz (PSD), na construção de uma proposta coletiva, o líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), convidou todos os colegas para participaram da cerimônia de sanção do projeto, pelo governador Agnelo Queiroz. "Não foi concedido tudo o que vocês queriam, mas foi o possível dentro da legalidade", ressaltou.
 O deputado Olair Francisco (PTdoB) comemorou também a aprovação do projeto de lei, lembrando sua origem como feirante. O deputado Rôney Nemer (PMDB) disse que agora o governador estuda a proposta de individualizar a instalação de energia elétrica para os feirantes, uma antiga reivindicação daqueles profissionais.

Também o deputado Washington Mesquista (PSD) elogiou a aprovação unânime do projeto, enfatizando que o seu pai trabalhou como feirante na Ceasa. "Em todas as feiras onde andei pela cidade sempre recebi o carinho dos feirantes", comentou.

O distrital Chico Leite (PT) disse que a regularização das feiras livres poderia ser considerada "uma das maiores realizações" do governo Agnelo. As deputadas Celina Leão e Eliana Pedrosa, ambas do PSD, enfatizaram que as emendas dos parlamentares garantiram avanços para os feirantes, em relação ao projeto original que foi encaminhado à Câmara Legislativa.

Dia do feirante - Também foi aprovado o projeto de lei nº 482/2011, da deputada Liliane Roriz (PSD), que institui o Dia do Feirante no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro.

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