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A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (1º), um projeto de lei que garante atendimento educacional especializado aos estudantes do DF considerados superdotados (PL nº 1.956/2014). A proposta é uma reedição de projeto apresentado pelo deputado Patrício (PT), que foi aprovado em maio último. "Houve o entendimento de que a matéria só poderia ser apresentada pelo Poder Executivo. Felizmente, o governador se sensibilizou com a causa desses estudantes, que precisam de atenção especial para aproveitar melhor suas altas habilidades", comentou o distrital.

O projeto prevê regras para o processo de identificação de superdotados e estratégias pedagógicas específicas para essa parcela de alunos. A votação do PL foi acompanhada por famílias de estudantes, que festejaram a sua aprovação. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.

Cargos em comissão – Hoje também foram aprovados em primeiro e segundo turnos três projetos de lei que ratificam a criação de cargos comissionados em várias áreas do governo, em especial na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater). Segundo a líder do governo na Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), os projetos não geram custos para o governo. "São apenas adequações legais, pois os cargos já existiam e já se encontram ocupados", explicou. Os projetos em questão são o PL nº 1.945/2014, o PL nº 1.948/2014 e o PL nº 1.950/2014.

Emenda à Lei Orgânica – A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 57/2013, do Poder Executivo, também foi aprovada em segundo turno. O objetivo da PELO é adequar a Carta Magna do DF às alterações realizadas na Constituição Federal, principalmente nas áreas administrativa, tributária, orçamentária e educacional. A proposta foi aprovada com várias emendas de plenário.