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Foi aprovado nesta terça-feira (6), pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), projeto de lei do Executivo alterando a Lei 3.792/2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal. As alterações pretendem conferir "maior eficiência, transparência e fiscalização" aos procedimentos administrativos das parcerias fixadas sob esse regime, de acordo com argumentação do Secretário de Governo, Paulo Tadeu, anexa à proposição.

Além de publicados no Diário Oficial e enviados à Câmara Legislativa e ao Tribunal de Contas do DF, os relatórios serão disponibilizados ao público "por meio de rede pública de transmissão de dados". O projeto aprovado inclui entre as competências do Conselho Gestor, descritas no artigo 14 da Lei, "opinar sobre alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação dos contratos das parcerias público-privadas" e altera a composição do Conselho.

Metrô - A CEOF aprovou ainda o PL nº 744/2012, também do Executivo, que autoriza a incorporação de dois imóveis localizados em Águas Claras ao patrimônio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô - DF).

Com José Coury Neto