Aprovada doação de imóveis do DF para programas habitacionais
Aprovada doação de imóveis do DF para programas habitacionais

A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (8) o projeto de lei nº 1.574/2013, do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens imóveis do DF para programas habitacionais de interesse social, entre eles o programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal. De acordo com a proposta, famílias com renda salarial de até cinco salários mínimos estão aptas a serem contempladas pelos programas.
Outro projeto aprovado nesta tarde é o PL nº 1.635/2013, também do Poder Executivo, que viabiliza operação de crédito a ser realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os dois projetos foram aprovados por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, e seguem para sanção ou veto do governador.
Os deputados também votaram pela manutenção de dois vetos parciais do Executivo. O primeiro refere-se ao PL nº 1.107/2012, do GDF, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 264 milhões. O outro veto mantido é relativo ao PL nº 1.212/2012, também do Executivo, que abre crédito suplementar à LOA no valor de R$ 63 milhões.