CLDF

Entre os diversos projetos apreciados pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (15), está o PL nº 1.631/20, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de forma a incluir a projeção do valor do benefício para conceder isenção da taxa de emissão de segunda via de carteira de identidade. A medida alcança as pessoas que solicitarem o documento nas ações sociais do programa “Sejus Mais Perto do Cidadão”.

Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, cada evento itinerante atende cerca de duas mil pessoas. Para 2021, estima-se que o benefício – que poderá ser usufruído uma única vez – deverá representar cerca de R$ 206 mil em renúncia de receita.

Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa