A semana: Todas as proposições da Câmara Legislativa agora na Internet
A semana: Todas as proposições da Câmara Legislativa agora na Internet
O sistema possibilita identificar em que etapa do processo legislativo se encontra um determinado projeto de lei, inclusive o parecer do relator e as emendas apresentadas. O banco de dados contém cerca de 35 mil proposições, inclusive de outras legislaturas. Todas as proposições entrarão para o sistema três dias após serem protocoladas.
Odor - As estações de esgoto da Caesb serão obrigadas a "desenvolver e implantar" sistemas de tratamento de odor em suas estações. Os distritais aprovaram na quinta-feira (6) - em primeiro turno - o Projeto de Lei 91/07, de autoria do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que determina a medida. A proposta ainda será votada em segundo turno e redação final.
Gautama - A CPI da Gautama aprovou na segunda-feira (3) a convocação do ex-presidente do BRB, Roberto Figueiredo Guimarães, preso durante a Operação Navalha, para prestar esclarecimentos sobre suas relações com a empreiteira. O requerimento, aprovado por unanimidade, é de autoria do deputado Cabo Patrício (PT).
Estacionamentos - Os deputados distritais derrubaram na tarde desta quarta-feira (5) o veto total do governador José Roberto Arruda ao projeto de Rogério Ulysses (PSB) que estabelece a cobrança proporcional ao tempo efetivamente utilizado em estacionamentos pagos do Distrito Federal. De acordo com o projeto, fica assegurada, pelo período de duas horas, a gratuidade para pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais até o fim das vagas existentes para as duas categorias. O estabelecimento que descumprir a lei pagará multa de R$ 1 mil por dia. O responsável por fiscalizar o novo direito do cidadão brasiliense será o Procon. Vetos - Os deputados distritais derrubaram na terça-feira (4) três vetos do governador Arruda a projetos de lei aprovados na Câmara Legislativa. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei 377/07, do deputado Cabo Patrício (PT), que cria a obrigatoriedade do uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do DF.
Vagas - A Câmara aprovou em segundo turno nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei n° 583/2007, de autoria de Raimundo Ribeiro (PSL), que reserva vagas - no mínimo 2% - para apenados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de mão-de-obra para o GDF. Já as empresas públicas do DF serão obrigadas a contratar, pelo menos, 5% de pessoas com mais de 40 anos. É o que determina o PL 454/03, da deputada Eliana Pedrosa (DEM), aprovado na quarta-feira (5), em segundo turno e redação final.
Terceirização - Os deputados distritais aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 513/2007 do GDF, que qualifica organizações sociais para a realização de serviços públicos nas áreas de educação e saúde no âmbito do Distrito Federal.
A nova lei vai substituir a Lei 2.415/99 que não recepcionava características estatutárias das organizações do "Sistema S", como Senai e Sesi. "O governo quer que o projeto Dentistas nas Escolas seja testado em um modelo de organização social, seguindo um modelo mais eficiente de gestão", argumentou Eliana Pedrosa (DEM).
Denúncia - O deputado Reguffe (PDT) foi à tribuna na tarde desta quarta (5) para denunciar contratações de artistas acima do valor de mercado, o que ele classificou como "abuso do dinheiro do contribuinte". O parlamentar revelou que representantes do Sindicato dos Músicos do Distrito Federal apresentaram cópias do Diário Oficial (DODF) em que se verifica a contratação de bandas e artistas por valores elevados.
Entre os casos apontados como abusivos está a liberação de R$ 258 mil para um show da dupla César Menotti e Fabiano. "Tive o cuidado de ligar para a produtora da dupla e descobri que o cachê deles custa R$ 98 mil", afirmou Reguffe. A denúncia repercutiu no plenário.
Renda Universitária - A Câmara Legislativa aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira, em primeiro turno e em regime de urgência, o Projeto de Lei 453/07 do GDF, que altera vários dispositivos da Lei 3.150/03, que criou o programa Renda Universitária.
Entre as várias mudanças sobre o funcionamento do programa, destaca-se, por exemplo, a ampliação de 25% para 35% de inclusão de alunos egressos das escolas públicas.
Comissões - A transferência do Complexo Administrativo do GDF para Taguatinga começou a ser viabilizado, com a aprovação na terça-feira (4), em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Fundiários, do projeto de lei complementar que autoriza o novo parcelamento urbano na área correspondente ao lote do Terminal Rodoviário de Integração e dos lotes A e B da Quadra 3 do Centro Metropolitano. A CAF também aprovou a venda dos imóveis residenciais funcionais ocupados por servidores do DER/DF, perfazendo 44 unidades. Na reunião de terça-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que instituiu o 17 de maio como dia de combate à homofobia no Distrito Federal.
Sessões solenes - A Câmara Legislativa homenageou na manhã da sexta-feira (7) os 51 anos de fundação do Núcleo Bandeirante.
A sessão, proposta e presidida pelo deputado Rôney Nemer (PMDB), aconteceu no auditório da Paróquia São João Bosco, na Praça Padre Roque, ao lado da Administração Regional.
Durante a semana receberam o título de Cidadão Honorário de Brasília o professor José Wilson Granjeiro e o padre Dercílio Rodrigues Braga, pároco da Igreja Santa Luzia, da Colônia Agrícola Samambaia, em Taguatinga.
